Empresas não serão penalizadas em dezembro pela não divulgação das escalas de folgas. A partir de janeiro, volta a valer a regra dos 30 dias de antecedência.
Uma Nota Conjunta assinada pelo SINTHORESP e SINDHOTEIS-SP, com anuência da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, trouxe esclarecimentos importantes para hotéis, meios de hospedagem e similares sobre as escalas de folgas em dezembro de 2026 e a adequação à Emenda Constitucional nº 141/2026.
O documento foi assinado em São Paulo, no dia 18 de novembro de 2026, e já está valendo para as empresas da categoria.
O que mudou com a Emenda Constitucional nº 141/2026?
A Emenda Constitucional nº 141/2026 reduziu a jornada semanal de trabalho e assegurou dois repousos semanais remunerados a partir de 16 de dezembro de 2026.
Na prática, isso significa que as empresas precisam reorganizar suas escalas de trabalho em um prazo reduzido, justamente em um dos meses de maior movimento para o setor de hospedagem: dezembro.
Dezembro terá regra excepcional
Diante desse cenário, os sindicatos decidiram, excepcionalmente no mês de dezembro de 2026, que as empresas não sofrerão qualquer penalidade pela não divulgação das escalas de folgas previstas na Cláusula 43ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027.
É um fôlego importante para o empresário que está se adaptando à nova regra em meio ao movimento de fim de ano, festas, confraternizações, férias e alta demanda nos hotéis.
Atenção: em janeiro a regra volta integralmente
A flexibilização vale somente para dezembro.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Cláusula 43ª volta a ser observada integralmente, com a divulgação das escalas de folgas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Ou seja: o empresário deve aproveitar dezembro para já organizar as escalas de janeiro dentro do novo formato.
O que continua valendo?
Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027.
A Nota Conjunta trata apenas da questão da divulgação das escalas de folgas em dezembro, em razão da mudança trazida pela Emenda Constitucional.
Vem aí Termo Aditivo à Convenção
As entidades informam ainda que estão em negociação para a assinatura do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, com as adequações necessárias à Emenda Constitucional nº 141/2026.
Assim que o Termo Aditivo for assinado, o conteúdo será amplamente divulgado.
Resumo para o empresário
Até 15/12/2026: regra atual
A partir de 16/12/2026: passam a valer os dois repousos semanais remunerados
Em dezembro/2026: sem penalidade pela não divulgação das escalas de folgas
A partir de 01/01/2027: escalas devem ser divulgadas com 30 dias de antecedência
Em breve: novo Termo Aditivo com as adequações à EC nº 141/2026
Leia a Nota Conjunta na integra