A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, manteve o início da transição em 16 de dezembro de 2026. Nessa primeira etapa, o limite passa a 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais. A transição deve preservar os salários, inclusive os pisos da categoria.
Nós, do SindHoteis-SP, defendemos que a adaptação seja conduzida por meio da negociação coletiva, levando em conta a realidade do setor. Organizar folgas, cobrir os horários de maior movimento e manter o atendimento exige planejamento. É nesse processo que a representação do setor faz diferença.
Nossa orientação aos estabelecimentos é simular escalas desde já e aguardar a Nota Conjunta das entidades sindicais antes de formalizar mudanças, observando os prazos da transição.
Compartilhe com quem organiza as escalas do seu estabelecimento e acompanhe os canais oficiais do SindHoteis-SP para as próximas orientações.