A Receita Federal implementará um novo formato para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), uma medida necessária para ampliar a capacidade de emissão de novos registros de empresas no Brasil. A mudança é exclusivamente tecnológica e não altera os direitos, obrigações ou a situação cadastral das empresas já existentes.
Para o setor de hotéis e similares, a principal preocupação deve ser a compatibilidade dos sistemas utilizados na operação diária, garantindo que estejam preparados para reconhecer o novo padrão de CNPJ.
O que muda na prática?
O novo CNPJ manterá os 14 caracteres, porém haverá uma importante alteração em sua composição.
As 12 primeiras posições poderão conter letras maiúsculas (A a Z) e números (0 a 9), enquanto os dois últimos dígitos verificadores continuarão sendo exclusivamente numéricos.
A mudança ocorrerá de forma gradual e afetará apenas os novos CNPJs emitidos pela Receita Federal quando a sequência numérica atual for esgotada.
Empresas já cadastradas
As empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar seu número.
Não haverá necessidade de recadastramento, emissão de novo documento ou pagamento de qualquer taxa. Todos os CNPJs atualmente existentes permanecerão válidos.
Além disso, o novo formato conviverá com o modelo atual, composto apenas por números, por tempo indeterminado.
Quais os impactos para os meios de hospedagens?
Embora não existam mudanças tributárias, a alteração exige atenção quanto aos sistemas utilizados pelas empresas.
Recebimento de notas fiscais
Se o sistema de gestão, ERP ou emissor fiscal não estiver preparado para reconhecer CNPJs alfanuméricos, poderão ocorrer problemas no recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas por novos fornecedores.
Isso poderá ocasionar rejeições de documentos fiscais, atrasos no recebimento de mercadorias, insumos, alimentos e bebidas, além de dificuldades na integração entre sistemas.
Cadastro de clientes e parceiros
Empresas também deverão verificar se os sistemas utilizados por plataformas de delivery, meios de pagamento, maquininhas de cartão, programas de fidelidade, cadastros corporativos e demais parceiros já aceitam o novo formato de CNPJ.
A adaptação desses ambientes será fundamental para evitar inconsistências cadastrais e interrupções operacionais.
Tributação não será alterada
É importante destacar que a mudança não altera qualquer regra tributária.
O novo formato do CNPJ não modifica:
