PRORROGAÇÃO DA FNRH DIGITAL: NOVA DATA DE ENTRADA EM VIGOR SERÁ 20 DE ABRIL DE 2026
O Ministério do Turismo informou a publicação, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/02/2026), da Portaria MTUR nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, que prorroga por mais 60 dias o início da obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital (FNRH Digital).
Com a medida, a entrada em vigor, inicialmente prevista para hoje (19/02/2026), passa a ocorrer em 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Esclarecimento sobre a contagem do prazo
A Portaria estabelece que “esta portaria entra em vigor após cento e cinquenta dias, contados da data de sua publicação”. Esse prazo faz referência à publicação da Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, divulgada no Diário Oficial da União em 21/11/2025.
Assim, os 60 dias adicionais previstos na nova Portaria são contados a partir de 19/02/2026, estendendo o prazo final para a implementação obrigatória da FNRH Digital até 20/04/2026.
Orientação aos meios de hospedagem
O Ministério do Turismo solicita o apoio das entidades e regionais estaduais para que a informação seja amplamente disseminada aos meios de hospedagem, reforçando a importância de que o setor continue se preparando e adotando gradualmente a FNRH Digital em todo o território nacional.
Posicionamento do SindHotéis-SP
O SindHotéis-SP orienta a categoria a aproveitarem o novo prazo para adequação tecnológica e operacional, garantindo conformidade com a futura obrigatoriedade e maior eficiência nos processos de registro de hóspedes.
A entidade seguirá acompanhando as atualizações normativas e apoiando o setor hoteleiro paulista na transição para a FNRH Digital.
